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Ratinho Junior anuncia pacote de ações para proteção e valorização das mulheres

Roy Junior

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (21) um pacote de ações do Governo do Estado focadas na promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (21) um pacote de ações do Governo do Estado focadas na promoção da igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher. Chamado “Mulheres por um Paraná sem Violência” , ele é voltado à criação de novos canais de atendimento ao público feminino, suporte a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.

As intervenções foram elaborados em um trabalho integrado entre a Secretaria da Mulher e Igualdade Social (Semi), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap) e Secretaria da Comunicação (Secom).
Ratinho Junior salientou que a iniciativa busca criar um ambiente sadio para que as funcionárias públicas possam desempenhar seu trabalho com tranquilidade, livre de assédios. “Criamos uma espécie de código de conduta para os servidores do Estado, que busca uma proteção das mulheres que trabalham na administração estadual. A ideia é coibir o assédio moral e sexual dentro desse ambiente e criar um espaço mais saudável para todos, especialmente para as mulheres”, disse.

A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, explicou que cerca de 80 mil servidoras (efetivas e terceirizadas) serão atendidas com essas medidas, mas que é ideia é que elas sejam replicadas também nos municípios paranaenses. “A violência contra a mulher acontece em praticamente todos os ambientes, e o ambiente de trabalho ainda é um espaço hostil para as profissionais, com assédio moral e sexual”, destacou.
“Por isso estamos trabalhando com essas medidas para dar uma cobertura a todas as servidoras efetivas, comissionadas ou terceirizadas, atendendo um público bem amplo”, explicou Dal Ponte. “Mas a nossa expectativa é que essa iniciativa possa inspirar os municípios, ampliando para um universo de aproximadamente 500 mil mulheres que trabalham no serviço público, além de levar também para a iniciativa privada”.

OUVIDORIA – Entre as medidas está a criação da Ouvidoria da Mulher, que deverá seguir os moldes da Ouvidoria Geral da CGE, disponível para denúncias de servidoras estaduais, com atendimento feito exclusivamente por outras mulheres. O novo canal será amplamente divulgado a todas as servidoras e funcionará com prioridade de atendimento, com prazo máximo de duas semanas para resposta e encaminhamentos necessários, incluindo a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
Segundo a Resolução 44/2023 da CGE, que instituiu a Ouvidoria, o conteúdo e o trâmite das demandas tratadas deverão ser de acesso restrito aos servidores envolvidos na sua análise e apuração.

As denúncias podem ser feitas através do site da CGE, pelo telefone 0800 041 1113, via WhatsApp pelo número (41) 3883-4014 ou enviadas para o e-mail [email protected]. Também é possível enviar denúncias por correspondência para a CGE pelo CEP 80.530-010, na Rua Mateus Leme, 2018, no Centro de Curitiba, onde também é prestado atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, com garantia de sigilo e feito por outras servidoras em uma sala de escuta especializada dentro do órgão estadual.
“Será uma estrutura independente para receber a demanda de atendimentos das servidoras, que terão prioridade de atendimento, sobre qualquer irregularidade no ambiente de trabalho”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “É um canal direto, com atendimento realizado por outras servidoras mulheres, que passa a funcionar a partir de hoje no site da CGE”.

A condução dos processos será feita por uma Comissão Especializada composta por membros da CGE e da Semi, tendo como foco apuração de denúncias de violência cometidas contra servidoras em ambiente de trabalho.
Também está prevista a implantação de salas para aleitamento materno em todos os novos prédios públicos do Estado e aqueles que passarem por revitalização, visando atender as servidoras puérperas. A ideia é que elas tenham um espaço confortável para amamentar seus filhos, com sofás, poltronas, trocador, banheiro e geladeira para o armazenamento do leite materno.

As medidas anunciadas, bem como outras já existentes focadas nas servidoras, deverão ser estendidas para as funcionárias que trabalham em empresas prestadoras de serviços terceirizados (limpeza, manutenção, segurança) no âmbito da administração pública direta e indireta.

CAPACITAÇÕES – Duas medidas envolvem capacitação. A Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Seap, atuará com cursos de capacitação para servidores, num programa de formação continuada para a prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho. O outro, para as servidoras públicas estaduais, vai oferecer um programa para aceleração de lideranças femininas, em parceira com outras instituições da sociedade civil.

LICITAÇÕES – O Estado também vai priorizar a contratação de empresas com ações efetivas para igualdade. Baseado na nova Lei de Licitações, os critérios de desempate para novos processos licitatórios junto ao Governo do Estado darão preferência às empresas que desenvolvem programas de equidade entre homens e mulheres. Será vencedor o licitante que apresentar o maior número de ações de equidade em desenvolvimento no momento da apresentação da proposta.
Entre os critérios, estão: participação igualitária de gênero na tomada de decisões, práticas de prevenção e repressão ao assédio; combate à violência doméstica; programas de educação voltada à equidade de gênero; estrutura física adequada para trabalhadoras gestantes e lactantes; medidas de medicina e segurança do trabalho que considerem as diferenças de gênero; e reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.

Confira as 10 medidas para proteção e valorização das mulheres:
1. Criação da Ouvidoria da Mulher
Nos mesmos moldes da Ouvidoria Geral, já implementada pela CGE com denúncia por site, telefone, WhatsApp, carta ou presencialmente.

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2. Redução no prazo de resposta
Prazo de duas semanas para tomada de providências e se vai haver ou não a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

3. Comissão especializada
Composta por membros da PGE e Secretaria da Mulher e Igualdade Social, vai atuar na apuração de denúncias de violência cometidas contra servidoras em ambiente de trabalho.

4. Ambiente adequado e sigiloso
Sala de Escuta Especializada (física) no prédio CGE para as servidoras vítimas de assédio, com atendimento realizado por mulheres, com segurança e sigilo.

5. Divulgação
Ampla campanha de endomarketing para a divulgação da Ouvidoria da Mulher a todas as servidoras do Estado. Nesta terça-feira a Secretaria da Comunicação (Secom) também divulgou uma campanha externa incentivando as mulheres a denunciarem, inclusive com uma cartilha que explica os canais adequados.

6. Formação continuada
Programa de formação continuada para prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho.

7. Direito às terceirizadas
Extensão das regras de enfrentamento da violência contra às mulheres no ambiente de trabalho a prestadoras de serviços terceirizados.

8. Equidade na licitação
Preferência para empresas que desenvolvem programas de equidade de gênero como critério de desempate em novas licitações do Governo do Estado.

9. Sala de aleitamento materno
Implantação de salas de aleitamento materno em todos os novos prédios públicos do Estado, e também nos que estão em reforma, para atender as servidoras puérperas.

10. Liderança
Programa para Aceleração de Liderança Feminina para servidoras públicas estaduais, em parceira com a Escola de Gestão e outros órgãos.

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PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira; a secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; os secretários estaduais das Cidades, Eduardo Pimentel; da Comunicação, Cléber Mata; do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Segurança Pública, Hudson Teixeira; da Administração e Previdência, Elisandro Frigo; o diretor-presidente da Cohapar, Jorge Lange; a superintendente-geral de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães; a diretora-presidente do Museu Oscar Niemeyer, Juliana Wosnika; a diretora de Igualdade Racial, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da SEMI, Clemilda Santiago Neto; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig; o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; as deputadas estaduais Cloara Pinheiro, Maria Victória, Marli Paulino, Mara Lima, Cristina Silvestri, Mabel Canto, Márcia Huçulak, Flávia Francischini, demais deputados, além de prefeitas e primeiras-damas dos municípios do Paraná.

Fonte: AEN

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Educação

Mais de 930 mil alunos da rede estadual fazem a Prova Paraná a partir de segunda-feira

Roy Junior

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Começa nesta segunda-feira (22) a 1ª edição da Prova Paraná e da Prova Paraná Digital, iniciativas da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) que avaliam, trimestralmente, o aprendizado dos alunos da rede estadual de ensino, e também das redes de ensino municipais que aderiram ao projeto. O objetivo é subsidiar professores e pedagogos no desenvolvimento e aprimoramento de novas estratégias pedagógicas, planejando novas metodologias a serem aplicadas em sala de aula, em prol do fortalecimento do ensino em todos os níveis.

A Prova PR ocorre até quinta-feira (25), no formato impresso, para estudantes de todos os níveis. Alunos do 8º e 9º anos do Fundamental farão a avaliação também de forma digital, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, em uma segunda etapa, até 3 de maio.

A Seed-PR estima que, nesta primeira edição, as provas sejam realizadas por mais de 930 mil estudantes de 397 municípios, distribuídas de acordo com os níveis escolares e cobrindo os ensinos Fundamental, a partir do 5° ano, e Médio.

APLICAÇÃO – Nesta edição, cada nível escolar terá componentes curriculares avaliados separadamente em dois cadernos distintos. Do 5° ao 9° ano, serão avaliados os componentes de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História e Língua Inglesa.

Para os alunos do 8° e 9° anos, a prova referente ao Caderno 1 será via digital e abrangerá os componentes de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências. Os demais componentes (Língua Inglesa, Geografia e História) serão avaliados em prova impressa, como os demais.

Neste ano há uma novidade para os alunos da 3ª série do Ensino Médio. Além dos componentes de Matemática, Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Física, Biologia, Química, Filosofia, Sociologia e Educação Financeira, também serão avaliados os desempenhos nos componentes curriculares presentes nos Itinerários Formativos do Novo Ensino Médio (NEM): “Matemática e Ciências da Natureza”, “Linguagem e Ciências Humanas” e “Educação Profissional”, aplicados em cadernos impressos.

O Caderno 1 avaliará os componentes de Língua Portuguesa e Matemática e o Caderno 2 aqueles referentes aos itinerários formativos – ambos via prova impressa.

Assim como nas demais edições, as notas alcançadas nas avaliações de Matemática serão automaticamente classificatórias para as Olimpíadas de Matemática das Escolas Estaduais do Paraná (OMAP), tanto para os alunos de Ensino Fundamental quanto do Médio. Mais informações podem ser consultadas AQUI.

PROVAS ADAPTADAS – Outra novidade da Prova Paraná deste ano é que para os estudantes da Educação Especial, as avaliações estarão disponíveis em formato adaptado, de acordo com a necessidade do aluno. As provas serão disponibilizadas nas seguintes versões: ampliadas, superampliadas, TXT, Libras, Braille e coloridas.

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APRIMORAMENTO – A Prova Paraná é um instrumento de avaliação elaborado com o objetivo de identificar as dificuldades apresentadas, bem como as habilidades já apropriadas pelos estudantes durante o processo de ensino e aprendizagem. Em 2019, quando foi instituída, houve três edições que avaliaram conhecimentos referentes às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Depois, os conteúdos foram ampliados gradativamente.

A Seed-PR oferece, sem ônus para as secretarias municipais que aderirem à proposta, os instrumentos de avaliação impressos para o Ensino Fundamental e, também, um aplicativo de celular para correção dessas provas, reduzindo o trabalho manual. A iniciativa gera relatórios para professores, gestores, escolas e secretarias municipais.

Esse app, utilizado também nas correções das provas aplicadas aos alunos da rede estadual, resultam em uma fonte de pesquisa e dados para aperfeiçoamento da prática pedagógica dentro dos mais diversos contextos educacionais.

Fonte: AEN

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Economia

4ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 5 e 6 vence nesta sexta-feira

Roy Junior

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A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que esta sexta-feira (19) é o prazo final para pagar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 5 e 6

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem pagar a quarta cota do imposto ao longo desta semana, e até a próxima terça-feira (23), sem a incidência de juros. É importante ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

OPÇÕES – Uma das alternativas de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

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ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas por meio dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou através dos apps da Receita Estadual e do Detran.

Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 por final de placa:
1 e 2 – 17/04 (vencida)
3 e 4 – 18/04 (vencida)
5 e 6 – 19/04
7 e 8 – 22/04
9 e 0 – 23/04

Fonte: AEN

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Cidades

Duplicação de rodovia entre Maringá e Iguaraçu chega a 44% de execução

Roy Junior

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), atingiu a marca de 44,03% de execução da duplicação da PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, na região Noroeste. O investimento na obra é de R$ 183.456.873,42.

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Os serviços mais avançados são a terraplenagem, com 62,39% de conclusão, em que é preparada a plataforma da nova pista, paralela à pista já existente, por meio de corte ou aterro do solo. Durante a terraplenagem também está sendo implantado o sistema de drenagem de águas, que inclui bueiros e caixas de passagem, e, mais perto do final da obra, sarjetas triangulares de concreto e bocas de lobo, entre outros dispositivos.

Em seguida, vêm as obras de arte especiais (OAE) do trecho, com 51,81%, que incluem a nova ponte sobre o Rio Pirapó, já concluída, três viadutos e duas passarelas. Atualmente os serviços nas OAEs estão concentrados no viaduto do entroncamento com a PR-454, com o viaduto de Iguaraçu já com infraestrutura e mesoestrutura prontas no local, e o viaduto no acesso ao Centro de Controle de Zoonoses com a fundação concluída.

A pavimentação em si atingiu 47,51%, que inclui as pistas novas do eixo central, em um total de 21,82 quilômetros entre os dois municípios, e também cinco quilômetros de vias marginais e dez retornos em nível.

A obra abrange ainda galerias celulares, passa-fauna, sinalização horizontal e vertical na pista nova e adequação da sinalização na pista existente, iluminação viária nas OAEs, melhorias ambientais e serviços complementares. A previsão é concluir os serviços até o final do ano.

RETOMADA – Esta duplicação passou por três períodos de paralisação devido a uma disputa judicial entre as empresas que disputaram sua licitação, situação que foi inteiramente superada somente no final de 2022. A obra foi retomada e desde o primeiro semestre de 2023 mantém um ritmo constante de serviços.

Fonte: AEN

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Policial

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