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Paraná

Procon-PR notifica 123milhas por descumprimento de contrato com consumidores

Roy Junior

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou a empresa 123 milhas nesta segunda-feira (21), após o anúncio da suspensão da emissão das passagens dos pacotes promocionais de setembro até dezembro de 2023.
Ao invés de fazer a devolução dos valores pagos, a empresa deu apenas a opção de vouchers para serem usados na própria empresa a partir de 2024. A prática é considera ilegal e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa terá 20 dias para responder os questionamentos, e após isso, poderá ser multada entre R$ 900 e R$ 12 milhões.

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“É um problema que está causando transtorno na vida de milhares de famílias. Muita gente já tinha programado suas viagens de fim de ano, ou tem ingressos para ir em algum show, feira ou evento, ou viagens a negócios com reuniões importantes, desembolsando valores para reservas de hospedagem”, destacou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

O caso ganhou notoriedade e trouxe à tona outras práticas consideradas ilegais e abusivas, o que rendeu notificação da empresa pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Paralelamente a notificação, o Procon-PR orienta os consumidores lesados que formalizem sua reclamação, através da plataforma Consumidor.gov .br, no site próprio do Procon-PR, ou indo presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.

“É fundamental que o consumidor formalize sua reclamação, para haver a possibilidade de ressarcimento dos valores pagos a 123Milhas em futuros processos judiciais”, explicou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.
Como outra forma de reaver os valores, Claudia Silvano recomenda ainda o cancelamento da compra no cartão

Fonte: AEN

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Paraná

Com início das concessões, atendimento aos usuários tem novos 0800 nos lotes 1 e 2

Roy Junior

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), vai encerrar os serviços de operação de tráfego rodoviário nas rodovias concedidas do lote 1 e lote 2 a partir das 23h59m59s desta terça-feira (27). Imediatamente às 0h desta quarta-feira começam a ser utilizados os serviços das novas concessionárias, sendo a Via Araucária responsável pelo lote 1, no telefone 0800 277 0376, e a EPR Litoral Pioneiro pelo lote 2, com o telefone 0800 277 0153.

As duas empresas vão cuidar dos serviços de guinchos mecânicos leves e pesados, veículos de inspeção de tráfego, veículos de apoio ao usuário, caminhão-pipa para auxiliar o Corpo de Bombeiros, caminhão boiadeiro para lidar com animais soltos na pista, e também ambulâncias. Confira a quantidade de veículos por lote AQUI.

Nas demais rodovias federais e estaduais do antigo Anel de Integração, o DER/PR continua atuando com esses serviços, que podem ser acionados pelo telefone 0800 400 0404.

A operação de tráfego rodoviário pelo DER/PR no antigo Anel de Integração começou em março de 2022, cobrindo uma malha de 2.470,97 quilômetros de rodovias federais e estaduais. Já foram realizados 160.278 atendimentos: 81.355 somente na BR-277; 29.725 na BR-376; 16.760 na BR-369; 6.036 na BR-373; e 5.953 na PR-151.

Os atendimentos mais comuns são pane mecânica, ressolagem de pneus na pista, acidentes sem vítima, materiais diversos fora da pista, pneu furado/danificado, sinalização danificada ou inexistente, buraco no pavimento e acidentes com vítima.

O DER/PR firmou seis contratos para prestar os serviços, cobrindo os mesmos trechos atendidos pelos antigos seis lotes de concessão, e um contrato para administrar os atendimentos por meio de Centro de Operações Integradas (COI). Já foram investidos R$ 201.346.621,97 nestas atividades.

Confira como vão ficar os trechos já concedidos:

Lote 1 (Via Araucária) – 0800 277 0376
Rodovias que vão ter os serviços pela primeira vez:
PR-418 (Contorno Norte de Curitiba): do trevo para Campo Largo até o trevo para Colombo
BR-277 (Contorno Sul de Curitiba): do trevo para Campo Largo até o trevo para Fazenda Rio Grande
PR-423: de Campo Largo a Araucária
BR-476: de Curitiba a Araucária
Rodovias que passam a usar o novo 0800:
BR-277: de Curitiba até o trevo do Relógio em Prudentópolis
BR-373: do trevo do Relógio em Prudentópolis até Ponta Grossa
BR-476: de Araucária até a Lapa
PR-427: da Lapa até o entroncamento com a BR-277 em Porto Amazonas
Lote 2 (EPR Litoral Pioneiro) – 0800 277 0153
Rodovias que vão ter os serviços pela primeira vez:
BR-277 (Avenida Bento Rocha): da ponte sobre o rio Emboguaçu até a Avenida Portuária
BR-277 (Avenida Ayrton Senna): da rotatória com a Avenida Sen. Atílio Fontana até a Avenida Portuária
PR-092: de Jaguariaíva até Santo Antônio da Platina
Rodovias que passam a usar o novo 0800:
BR-277: de Curitiba até Paranaguá
PR-407: de Paranaguá até Pontal do Paraná
PR-508: de Paranaguá até Matinhos
PR-408: em Morretes e em Antonina
PR-411: em Morretes
PR-804: em Morretes
PR-151: de Ponta Grossa a Sengés
PR-239: de Sengés a São Paulo
BR-153: de Santo Antônio da Platina a Jacarezinho
BR-369: de Jacarezinho a Cornélio Procópio
PR-855: em Bandeirantes

OBRAS – Os dois novos lotes de concessão de rodovias vão realizar investimentos em obras e conservação em um total de aproximadamente R$ 30 bilhões pelos próximos 30 anos, com todas as obras devendo ser realizadas ainda na primeira década. No ano passado, a Agência Estadual de Notícias publicou uma série sobre as principais obras previstas para os dois lotes.

Confira:

Lote 1 (Via Araucária)
Lote 1 contempla Contorno Sul de Curitiba com quatro faixas e duplicação do Contorno Norte
Lote 1 da nova concessão terá 156 km de duplicação na BR-277, entre Curitiba e Prudentópolis
Lote 1 vai modernizar conexões de Araucária, Porto Amazonas, Campo Largo e Lapa, na RMC
Lote 1 prevê duplicação e 21 viadutos e passarelas entre Ponta Grossa e Prudentópolis
Mapa indicando a localização das principais obras.
Lote 2 (EPR Litoral Pioneiro)
Lote 2 garante pista tripla entre Curitiba e Paranaguá nos primeiros anos do contrato
Lote 2 prevê duplicações, ciclovias e melhorias no perímetro urbano de Paranaguá
Lote 2 prevê duplicação de 13 km da PR-407, principal acesso para Pontal do Paraná, no Litoral
Lote 2 terá 71,5 km de duplicações e 35 viadutos entre Ponta Grossa e Sengés
Lote 2 terá 174 km de duplicação entre Jaguariaíva e Jacarezinho, fortalecendo o Norte Pioneiro
Lote 2 vai concluir a duplicação da BR-369 de Cornélio Procópio até a divisa com São Paulo
Mapa indicando a localização das principais obras.

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Fonte: AEN

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Paraná

IAT conclui Piracema com R$ 265 mil em multas e 194,68 quilos de peixe apreendidos

Roy Junior

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O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta terça-feira (27) o balanço das ações de fiscalização realizadas durante o defeso da Piracema, período de restrição à pesca de espécies nativas para preservar a reprodução dos peixes. Foram cinco forças-tarefas organizadas pelo órgão ambiental com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental-Força Verde (BPAmb-FV) desde 1º de novembro de 2023, com apreensão de 194,68 quilos de peixe, emissão de 92 Autos de Infração Ambiental (AIA) e aplicação de R$ 265.482,72 em multas.

As operações ocorreram em 36 municípios do Paraná, com um total de 2.152 quilômetros de navegação, e resultaram na captura de diversos equipamentos de pesca. Foram apreendidos 8.110 metros de redes de malhas diversas; 46 molinetes e carretilhas; uma tarrafa; 74 espinhéis; 3.815 metros de cordas de espinhéis; 48 boias loucas; 97 caniços de bambu; 336 anzóis de galho; 35 samburas; 132 galões de espera; um motor elétrico; três arpões; dois conjuntos de apetrechos de pesca; oito covos; sete fisgas e um passaguá.

A restrição da pesca durante o defeso é determinada pelo IAT há mais de 15 anos, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Ibama e também à Portaria IAT nº 377/2022. Considerando o comportamento migratório e de reprodução das espécies nativas, a pesca é proibida na bacia hidrográfica do Rio Paraná – que compreende o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. A partir desta quinta-feira (29), a pesca volta a ser permitida, seguindo a legislação ambiental.

“Atuamos com uma equipe de 20 fiscais em média, de diferentes escritórios do IAT, e focamos no combate à pesca predatória. Verificamos e autuamos vários tipos de danos ambientais sendo praticados, com a lavratura de 92 autos de infração e mais de R$ 265 mil em multas aos infratores”, destacou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do instituto, Alvaro César de Góes. “Mas, mesmo com o fim da piracema, continuaremos com ações de fiscalização para coibir qualquer crime ambiental”.

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Entre as espécies protegidas no período estão bagre, dourado, jaú, pintado, lambari, mandi-amarelo, mandi-prata e piracanjuva. Não entram na restrição as espécies consideradas exóticas, que foram introduzidas no meio ambiente pelo homem, como carpa, corvina, tilápia e tucunaré, entre outros, e peixes híbridos, que são organismos resultantes do cruzamento de duas espécies.

“A fiscalização atua também na educação ambiental, orientando pescadores, turistas e comerciantes em relação à pesca predatória e a venda ilegal de peixes nativos”, afirmou o coordenador das operações de fiscalização do IAT e chefe do escritório regional de Maringá, Antônio Carlos Cavalheiro Moreto.

SANÇÕES – Além das cinco forças-tarefa, o IAT averiguou denúncias de venda ilegal de peixes em comércio. A lei de crimes ambientais define multas a partir de R$ 1,2 mil por pescador, acrescidos de R$ 100 a cada material proibido apreendido e mais R$ 20 por quilo pescado. As carnes apreendidas foram doadas a instituições que desenvolvem trabalhos sociais.

“O IAT vai muito além da fiscalização. Usamos o período para conscientização, para a educação ambiental. Mostramos a importância de se respeitar o período de piracema”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Fonte: AEN

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Curso

Em parceria com Senai, Estado inicia cursos profissionalizantes a mais de 2 mil alunos

Roy Junior

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Aconteceu nesta segunda-feira (26), em Curitiba, a aula inaugural da parceria Seed/Senai para cursos profissionalizantes na rede estadual. O evento formalizou o pontapé inicial da colaboração oficializada em dezembro de 2023 entre a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Paraná (Senai), que viabilizará gratuitamente, 13 cursos técnicos integrados com o ensino médio regular, permitindo aos estudantes a obtenção de uma certificação profissional junto com a conclusão dos estudos.

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O evento foi realizado na unidade do Senai situada no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), na Capital, onde serão atendidos 140 do total de 2.310 estudantes matriculados. Os cursos serão ofertados em 66 turmas de 54 escolas. As aulas teóricas serão nas unidades de ensino e as práticas acontecerão nas 27 unidades do Senai espalhadas em todo o Paraná.

Além dos estudantes, a solenidade contou com a participação do secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Vasconcelos, além de representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) e do Senai.

“A expansão da oferta do ensino profissionalizante é um dos grandes motivos a serem celebrados pela educação do Paraná. Em 2019, contávamos com 10,4 mil estudantes matriculados em cursos técnicos de capacitação profissional. Em cinco anos, este número saltou para 112 mil alunos alcançados pelo ensino profissionalizante e, para os próximos anos, nosso objetivo é ampliar ainda mais a oferta, em prol de uma formação ainda mais completa para os alunos da rede estadual”, afirmou Miranda. Os demais 110 mil alunos estão matriculados em cursos próprios da rede.

A parceria abrange os seguintes cursos: Alimentos, Automação Industrial, Biotecnologia, Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Manutenção Automotiva, Manutenção de Máquinas Industriais, Mecânica, Mecatrônica, Logística, Química e Vestuário.

No total, os cursos técnicos terão duração de três anos, integrando-se ao ensino médio e sendo ministrados no mesmo turno das aulas regulares, dentro da carga horária da rede estadual. As unidades do Senai contribuirão com a infraestrutura de laboratórios especializados, incluindo recursos de informática e materiais específicos para enriquecer a experiência prática dos estudantes durante os cursos técnicos. Ao todo, somando as cargas horárias de ensino médio e curso técnico, serão 3 mil horas/aula de formação.

Fonte: AEN

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