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Novo sistema do Estado beneficia credores de pequenos valores com pagamento direto em conta

Roy Junior

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O novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), implantado pelo Governo do Paraná na última semana, beneficia diretamente o cidadão, pois garante maior agilidade para o pagamento de até R$ 21.648,08, feito pelo Estado. Agora, após os procedimentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda transfere o valor direto para a conta do beneficiário. Antes, a quitação do valor era feita por meio de depósito judicial, com o pagamento da quantia em conta bancária determinada pelo juiz.
As RPVs são as ordens de pagamento que o Estado emite para quitar valores estabelecidos em processos judiciais. São parecidos com precatórios, mas com outra legislação porque envolvem valores e prazos menores.

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“Essa atualização do sistema traz muitas vantagens para o cidadão, que ganha em rapidez do pagamento, menos burocracia e a possibilidade a acompanhar o processo. E também proporciona mais transparência, possibilitando melhorias tanto para a administração pública como para os beneficiários”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Após a PGE realizar o cadastro da RPV no novo sistema, o beneficiário pode acompanhar o andamento, desde a autorização até o pagamento. Para isso, é necessário que ele preencha um dos campos na página do Portal da Transparência. O prazo para pagamento desse tipo de obrigação é de até 60 dias, contados a partir da data de expedição da requisição por ordem judicial.
O sistema, que foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a PGE e Celepar, faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), programa de modernização do controle das contas públicas que tem financiamento internacional.

QUITADOS – Entre 2019 e 2022 foram quitados R$ 569,6 milhões em 106 mil processos dessa natureza no Paraná. A RPV representa uma obrigação a pagar após o trânsito em julgado de decisão judicial, em que o Estado do Paraná, suas autarquias ou fundações, tenham feito parte. O valor da RPV é estabelecido em lei e atualizado periodicamente pelo Estado. De acordo com a Resolução SEFA nº 02/2023, o valor máximo atual para pagamento de RPV é de R$ 21.648,08.
As novas funcionalidades tecnológicas aperfeiçoadas pelos servidores da Fazenda facilitaram também a extração de relatórios mais detalhados e precisos, análise das informações sobre valores de credores, pagamentos realizados, baixa no estoque, dentre outras melhorias, garantindo o acesso do cidadão a todas as informações que desejar.

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O secretário Renê Garcia enfatiza que o sistema vai prover melhorias nos serviços aos contribuintes. “Na prática, os processos judiciais são bem morosos e de difícil acesso por grande parte da população, e a implantação desse sistema facilita o caminho para o cidadão poder receber a requisição de pequeno valor a que tem direito e acompanhar o dia a dia da tramitação”, ressaltou.
Mais informações junto à Secretaria da Fazenda podem ser obtidas pelo e-mail: rpv@sefa.pr.gov.br.

Fonte: AEN

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Concurso

Estado divulga relação de candidatos/vagas do concurso do Quadro do Poder Executivo

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A Divisão de Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração e da Previdência, divulgou nesta quinta-feira (11) as informações estatísticas sobre as vagas e os números de inscritos do concurso público deste domingo (14), inclusive para PCDs e afrodescendentes. O candidato pode acessar o documento na íntegra com os detalhes de todos os cargos e funções no portal oficial do certame. São mais de 250 vagas para o Quadro Próprio do Poder Executivo, com 35.640 candidatos inscritos.

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O cargo para Nível Superior com o maior número de candidatos inscritos foi o de Administrador, com 4.731 inscritos. O número representa uma disputa de 105 candidatos por vaga (são 45 vagas no total). Na sequência aparecem as funções de Analista de Procuradoria e Pedagogo, com 2.040 e 1.713 inscrições para duas e uma vaga, respectivamente.

Já para os cargos disponíveis para o Ensino Médio e Ensino Médio Técnico, a maior procura foi para Técnico de Enfermagem, com 7.869 inscritos (para duas grandes áreas regionais de atuação), em 15 vagas; Fiscal de Meio Ambiente, com 3.054 inscrições para duas vagas; e Técnico de Manejo e Meio Ambiente, com um total de 592 candidatos para nove vagas (66 por vaga).

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“As estatísticas não devem desanimar os inscritos, pois este é um concurso que terá 253 vagas iniciais, mas que poderá ser prorrogado e ter validade de até quatro anos. Dessa forma, a expectativa é de que o número final de convocados seja ainda maior dentro deste período”, lembrou o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.

A prova será aplicada em seis cidades: Curitiba, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina e Umuarama. A maior parte dos candidatos fará a prova na Capital (19.897 candidatos), seguido por Londrina (6.466) e Cascavel (3.683 candidatos).

Os locais de prova serão abertos às 13 horas e o candidato terá quatro horas para a realização do exame. Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório e será composta de 50 questões de múltipla escolha. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de pontos. O gabarito preliminar e o Caderno de Questões da Prova Objetiva serão divulgados um dia após a aplicação da prova.

Confira a relação completa de vagas e inscritos AQUI .

Fonte: AEN

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Estadual

Com 1,3 mil salas abertas, Dia D de vacinação contra a gripe será neste sábado no Paraná

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O Dia D de mobilização nacional para a Campanha de Vacinação Contra a Gripe será neste sábado (13). As pessoas do grupo prioritário que têm dificuldade de acesso a uma sala de vacinação ou de comparecer durante a semana poderão se proteger e atualizar a carteirinha. Para isso, 1.351 salas de vacinação estarão abertas e 10,9 mil profissionais de prontidão em todo o Paraná.

A ação é promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR) e Ministério da Saúde. A imunização ocorrerá das 8h às 17h, a depender da programação de cada município.

A expectativa da Sesa é aplicar cerca de 200 mil vacinas em todo o Paraná. Além do imunizante da gripe, estarão disponíveis as demais vacinas de rotina do Calendário Nacional de Imunização, de acordo com o estoque disponível nas secretarias municipais.

As vacinas de rotina são: Hepatite B, Pentavalente, Vacina Inativada Poliomielite (VIP), Vacina Oral de Poliomielite (VOP), Pneumocócica 10 Valente, Meningocócica C, Meningocócica ACWY, Tríplice Viral (SCR), Varicela, Hepatite A, Febre Amarela, Rotavírus, HPV, DTP e DTPa.
Também estão vigentes as campanhas de imunização contra a dengue, nos 47 municípios contemplados das Regiões de Apucarana, Foz do Iguaçu e Londrina, e contra a Covid-19.

“Queremos convocar os paranaenses para mais um Dia D de vacinação, especialmente para a imunização contra a gripe, e reforçar a importância de manter a imunização em dia. Com o apoio dos municípios e a colaboração da população do Estado, ampliaremos nossa cobertura vacinal e aumentaremos a proteção contra doenças que podem ser prevenidas”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

INFLUENZA – A 26ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe acontece neste ano inicialmente nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com início em 25 de março. Desde então, segundo dados do Vacinômetro do Ministério da Saúde, 357.892 vacinas foram aplicadas no Paraná, perfazendo 9,20% de cobertura dentre 4.574.841 pessoas elencadas como público-alvo.

Nesta quinta-feira (11), o Paraná recebeu mais 308 mil vacinas da Influenza. Ao todo o Estado já recebeu 2 milhões de doses para a campanha de 2024.
Fazem parte do público-alvo crianças de seis meses a menores de seis anos; trabalhadores da saúde; gestantes; puérperas; professores dos ensinos básico e superior; povos indígenas; pessoas com mais de 60 anos; pessoas em situação de rua; profissionais das forças de segurança e de salvamento; profissionais das forças armadas.

Também compõem grupos prioritários pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade); pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; quilombolas; trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso); trabalhadores portuários; funcionários do sistema de privação de liberdade; população privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Fonte: AEN

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Cotidiano

Período mais seco: IAT faz alerta sobre incêndios nas Unidades de Conservação do Paraná

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A chegada do outono, período marcado por temperaturas mais baixas e ocorrência de menos chuvas, aumenta o risco de incêndios florestais em razão da vegetação mais seca. No fim do mês passado, fiscais do Instituto Água e Terra (IAT) foram acionados para controlar princípios de incêndios próximos a dois parques estaduais: Vila Velha, em Ponta Grossa, e Monge, na Lapa. Em comum, a origem dos focos de fogo, iniciados pelo acendimento de uma vela em local inadequado ou o lançamento irresponsável de uma bituca de cigarro ainda aceso.

Imprudência que também já foi observada em áreas de apoio de outras Unidades de Conservação (UCs) administradas pelo IAT, como Serra da Baitaca (entre Piraquara e Quatro Barras), Pico do Marumbi (Morretes, Piraquara e Quatro Barras), Rio da Onça (Matinhos) e Ibiporã (no município homônimo).

“Os incêndios comprometem a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos fornecidos pelas UCs, e são uma preocupação muito grande na temporada de outono e inverno. O fogo resulta na perda de habitats, na morte de animais mais lentos como répteis e filhotes, e também facilita a proliferação de espécies exóticas e invasoras”, destaca o gerente de Àreas Protegidas do Instituto, Jean Alex dos Santos.

“Além disso, a fumaça decorrente do incêndio causa mal-estar na população que mora ao redor do local afetado e emite grandes quantidades de gás carbônico na atmosfera”, acrescenta.

O ato de acender uma fogueira ou usar o fogo de forma indiscriminada em uma Unidade de Conservação é proibido pela Lei Estadual nº 21.373/2023. A depender do enquadramento do crime, a punição pode ser de reclusão de até cinco anos e multa que varia de R$ 200 a R$ 100 mil, conforme o Art. 90 e 91 do decreto nº 6.514/ 2008.

A exceção é apenas para locais apropriados e autorizados pelo órgão ambiental, como o espaço ecumênico dentro do Parque Estadual do Monge. No espaço, com estrutura adequada, é permitido acender velas para práticas religiosas. Ainda assim, é necessário tomar alguns cuidados.

“É fundamental que seja uma área úmida e sem a presença de vegetação, com atenção especial às gramíneas de baixo porte, que propagam o fogo com mais facilidade. Para evitar qualquer incidente, é vital limpar o entorno da área antes de colocar a vela e apagar a chama depois de sair do local. Carregar bastante água também é importante para viabilizar o apagamento de um possível foco de incêndio logo no início, prevenindo danos maiores”, ressalta o gerente.

PREVENÇÃO – Se você avistar um foco de incêndio em uma UC, o indicado é acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193. Durante a ligação, forneça o máximo de detalhes possível sobre o local e as condições do incêndio, para facilitar a atuação dos profissionais. Outras recomendações incluem se afastar do lugar para evitar acidentes e alertar a equipe do IAT responsável pela unidade, que também saberá como lidar com as chamas.

O instituto possui três linhas de atuação com o objetivo de combater e monitorar incêndios florestais: o Programa de Prevenção de Incêndios na Natureza (Previna); um Termo de Cooperação com a Federação Paranaense de Montanhismo (Fepam), com destinação de equipamentos; e o programa de voluntariado em Unidades de Conservação (VOU), que proporciona a formação de brigadistas voluntários.

O Previna foi estabelecido em 2018 com o Decreto Estadual nº 10.859 para proporcionar a preservação dos patrimônios ambientais existentes no Estado. Ele vincula ações de meio ambiente, segurança pública e defesa civil para identificar recursos e organizar a resposta, garantindo que seja rápida e efetiva. Uma parte importante do programa envolve a sociedade civil. Assim as atividades de prevenção se multiplicam.

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ÁREA VERDE – O Paraná possui atualmente 72 Unidades de Conservação catalogadas pelo IAT, das quais 25 estão atualmente abertas para visitação. Esse montante compreende 26.250,42 km² de áreas protegidas por legislação, formadas por ecossistemas livres que não podem sofrer interferência humana ou àquelas com o uso sustentável de parte dos seus recursos naturais, como os parques abertos à visitação pública.

Essas áreas de proteção são divididas em UCs estaduais de Uso Sustentável, com 10.470,74 km²; UCs estaduais de Proteção Integral (756,44 km²), Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), 152,25 km², e Áreas Especiais e Interesse Turístico (AEIT), com 670,35 km², todas com administração do Governo do Estado.

O cenário se completa com as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as chamadas RPPNs, que somam atualmente 553,83 km²; terras indígenas, com 846,87 km²; e Unidades Federais, de 8.840,39 km², sendo o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, a área mais simbólica; e Unidades Municipais (3.959,55 km²), como o Parque Barigui, em Curitiba.

Fonte: AEN

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