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sábado, 7 de agosto de 2021

Novo Decreto Municipal amplia atendimento de Restaurantes e Lanchonetes até à meia noite em Paranavaí a partir deste final de semana


Restaurante Madalena's Grill Paranavaí-Avenida Rio Grande do Norte-Centro

Novo Decreto assinado pelo prefeito K.i.q foi publicado nesta sexta no Diário Oficial e já esta em vigor neste final de semana.

Para facilitar nossos leitores publicamos com colaboração do parceiro Sampaio Noticias o Decreto completo>Que praticamente segue o novo decreto Estadual,com algumas ressalvas.

Considerando o Decreto Estadual 7.672 de 17 de maio de 2021 e alterações; Considerando a diminuição do número de casos confirmados em nosso Município, que não autoriza a cessação das medidas restritivas, mas que inspiram reavaliação diuturna das medidas

 DECRETA

-Art. 1º Este Decreto estabelece novas medidas de restrição e regulação de atividades no âmbito do Município de Paranavaí, visando o controle da pandemia da COVID-19. Parágrafo Único: aplica-se no que couber a legislação estadual, salvo o que vier a colidir expressamente com este regramento.

-Art. 2º (LEVE) Permanece a obrigatoriedade cogente do uso de máscaras em todo território do município, aplicando-se as multas e cominações legais previstas na legislação local, sem prejuízo da aplicação subsidiária da legislação estadual.

-Art. 3º Fica suspenso nos termos da legislação restritiva do Estado do Paraná e eventuais prorrogações, o funcionamento dos seguintes serviços e atividades:

I - (GRAVÍSSIMO) Casas noturnas e atividades correlatas;

II - (GRAVÍSSIMO) Reuniões com aglomeração de pessoas, ressalvada a permissão constante na legislação estadual, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados, e ainda a audiências públicas para aprovação de legislações;

III - (GRAVÍSSIMO) Fica vedada a venda de bebidas alcoólicas após às 00 horas;

IV - (GRAVÍSSIMO) Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos (praças, ruas, avenidas), observadas as exceções previstas neste Decreto.

-Art. 4º Os seguintes serviços e atividades poderão funcionar com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade:

I - (GRAVÍSSIMO) Atividades comerciais de rua não essenciais (salvo as constantes nos demais itens), galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais, considerando “atividades não essenciais”, aquelas não declaradas essenciais no Decreto Estadual 6.983/2021 e alterações, poderão funcionar das 5h às 00h, de segunda a domingo, com limitação de 50% de ocupação;

II - (GRAVÍSSIMO) Academias de ginástica para práticas esportivas das 05 às 00 horas de segunda a domingo, com limitação de 50% de ocupação;

III - (GRAVÍSSIMO) Shopping centers de segunda-feira a domingo, com limitação de 50% da ocupação, podendo funcionar de acordo com as regras das convenções coletivas e acordos coletivos das categorias, devendo ser observado em especial o “toque recolher” a nível estadual.

IV - (GRAVÍSSIMO) Restaurantes e lanchonetes das 5h às 00 horas, com limitação da capacidade em 50%, nos demais horários somente via delivery, não podendo exceder o número máximo de 130 (cento e trinta) pessoas.

V - (GRAVÍSSIMA) Nos passeios públicos e espaços utilizados pelos estabelecimentos comerciais, ainda que em local descontínuo, poderão haver no máximo 6 (seis) mesas com, no máximo, 6 (seis) cadeiras cada. Dentro dos estabelecimentos, obedecidos os demais protocolos de segurança, é permitida mesas com mais de 06 (seis) cadeiras, até o limite de 10 (dez). As mesas devem ser dispostas de maneira a manter à distância de 2 m (dois metros) entre os clientes de outras mesas, orientando a sentar apenas pessoas de convívio próximo.

VI - (GRAVÍSSIMO) Eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados poderão ocorrer, desde que sejam observadas as regras previstas no regramento estadual, devendo realizar cadastro prévio de 48 (quarenta e oito) horas no site da prefeitura ou link https://bit.ly/2ZKAepf para o responsável pelo evento, e se houver contratantes (tomadores de serviços) para o mesmo deverá ser informado prévio cadastro pelo link https://bit.ly/3koOsnC, observando ainda as regras previstas na legislação municipal, com horário permitido das 05 às 00 horas.

VII – (GRAVÍSSIMO) Os eventos de leilão possuem permissão para sua realização, aplicando-se no que couber, aos regulamentos previstos no regramento estadual quanto a realização de eventos, notadamente quando aos limites de pessoas, respeitando ainda a Portaria Municipal 141/2021 e a obrigatoriedade de comunicação prévia (48h) a autoridade sanitária municipal.

VIII – (GRAVÍSSIMO) Cinemas poderão funcionar com 50% da capacidade, com pedilúvio e álcool à 70% na entrada das portarias.

IX – (GRAVÍSSIMO) Parques infantis poderão funcionar com até 50% da capacidade do equipamento, com pedilúvio e álcool na entrada.

-Art. 5º (GRAVÍSSIMO) Para os estabelecimentos como supermercados, mercearias, minimercados, conveniências e similares, fica autorizado o funcionamento das 05 às 00 horas, observado a necessidade do fluxo de entrada de pessoas previsto na legislação municipal.

-Art. 6º (GRAVÍSSIMO) Panificadoras e conveniências com serviços de panificação, fica autorizado o funcionamento das 5h às 00 horas, com limitação da capacidade em 50%.

-Art. 7º (GRAVÍSSIMO) Fica permitida a realização de atividades esportivas, incluindo entidades conveniadas, desde que acompanhadas por profissional da área, devendo haver obrigatoriamente cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Esportes, com cronograma das atividades, controle de frequência, horário e local, sem prejuízo das demais normas sanitárias dispostas na Portaria Municipal n.° 1253/2020, sendo o estabelecimento responsável por evitar aglomerações e encontro de turmas

-Art. 8º (GRAVÍSSIMO) IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS: Todos os templos religiosos devem por meios próprios tomar medidas de prevenção, monitoramento e controle da COVID-19 nos termos do regramento vigente da SESA e regulamentos municipais.

-Art. 9º (GRAVÍSSIMO) As agências bancárias, cooperativas de crédito, postos de arrecadação, deverão manter colaborador para organizar/auxiliar os usuários/clientes nos caixas eletrônicos, no horário comercial, evitando que esses usuários/clientes tenham que fazer o uso do serviço no interior dos estabelecimentos.

-Art. 10 (GRAVÍSSIMO) Todos os estabelecimentos/empresas devem por meios próprios tomar medidas efetivas com o propósito de evitar a aglomeração de pessoas, e ainda, atender as normas de higiene sanitárias, para evitar a propagação do Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), incluindo nos arredores do estabelecimento.

-Art. 11 As atividades de ensino nas escolas municipais serão objeto de regramento específico a cargo da titular da pasta da Secretaria Municipal de Educação.

-Art. 12 Os órgãos competentes municipais, durante o período indicado de vigência do Decreto Estadual e deste Decreto Municipal, deverão zelar pelo cumprimento dos diplomas legais, não causando embaraço às exceções estabelecidas neste regulamento, sob pena de eventual responsabilização na forma da lei.

-Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário, em especial o Decreto Municipal n.° 22.619/2021.

Paço Municipal de Paranavaí, Paraná, aos 6 dias do mês de agosto de 2021. CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES Prefeito do Município de Paranavaí Publicado por: Nicolas Fernandes Cardoso Código Identificador:8E12067C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/08/2021. Edição 2322a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

Colaboração Sampaio Noticias

RoyNews

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