Menu Right

Top Social Icons

Error

Responsive Full Width Ad

Left Sidebar
Left Sidebar
Featured News
Right Sidebar
Right Sidebar

quinta-feira, 20 de maio de 2021

Novo Decreto Municipal de Paranavaí possibilita abertura de restaurantes, lanchonetes e shoppings aos domingos-Veja o decreto geral

O Município de Paranavaí publicou nesta quinta-feira (20) o Decreto Municipal 22.419/2021 que estabelece novas medidas de restrição e regulação de atividades na cidade, visando o controle da pandemia de Covid-19. As medidas seguem a linha imposta pelo Governo do Estado, mas também oferecem algumas flexibilizações no que diz respeito a horários de funcionamento das principais atividades econômicas. As medidas foram aprovadas durante a reunião do Comitê de Operação Emergencial (COE), realizada na manhã desta quinta-feira.

Entre as medidas diferenciadas das previstas no Decreto Estadual, o município resolveu estender o horário de funcionamento de panificadoras e lanchonetes das 5h às 22h, de segunda a sábado. No Decreto do Estado, o horário de funcionamento permitido é das 10h às 22h.

Outra medida mais flexível é a possibilidade de abertura de shoppings centers, restaurantes e lanchonetes aos domingos, das 10h às 20h. A abertura dos serviços não estava permitida no Decreto do Estado. Nestes casos, as três categorias podem funcionar aos domingos com limitação de 50% de ocupação e, no caso de restaurantes e lanchonetes, a ocupação não pode exceder, em qualquer caso, o número máximo de 100 pessoas. “Assim, se o restaurante tiver capacidade para 500 pessoas, por exemplo, ele não poderá ter ocupação de 250 pessoas (50%), mas sim de 100 pessoas, que é o teto máximo”, explica o Procurador Jurídico do município, Benjamim Marçal Costa.

Mercados – Para os estabelecimentos como supermercados, mercearias, minimercados, conveniências e similares, fica proibida a entrada de crianças com idade inferior a 12 anos, bem como a entrada de mais de uma pessoa por núcleo familiar simultaneamente. O horário de funcionamento das atividades previstas poderá se estender das 5h às 22h.

Panificadoras – Panificadoras e conveniências com serviços de panificação, fica autorizado o funcionamento das 5h às 22h, com limitação da capacidade em 50%. Após as 22h o funcionamento está autorizado apenas para venda por meio de sistema delivery.

Atividades esportivas – Ficam autorizados os jogos profissionais, treinos e partidas organizadas por federações esportivas com rigoroso cumprimento do disposto na Portaria Municipal nº 1.253/2020, com agendamento de uso do local utilizado junto à secretaria de esportes, devendo ser identificado o responsável pela organização do evento.

Fica permitida a realização de atividades esportivas, incluindo entidades conveniadas, desde que acompanhadas por profissional da área, devendo haver obrigatoriamente cadastro prévio junto à Secretaria Municipal de Esportes, com cronograma das atividades, controle de frequência, horário e local, sem prejuízo das demais normas sanitárias dispostas na Portaria Municipal n.° 1253/2020, sendo o estabelecimento responsável por evitar aglomerações e encontro de turmas.

Permanecem proibidas as seguintes atividades recreativas/esportivas: bocha, malha, carteado, sinuca, dominó, xadrez, em locais públicos, praças, bares, lanchonetes e similares.

Igrejas – Todos os templos religiosos devem por meios próprios tomar medidas de prevenção, monitoramento e controle da Covid-19 nos termos do regramento vigente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e regulamentos municipais, observando-as integralmente.

Os seguintes serviços e atividades poderão funcionar com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade:

I - Atividades comerciais de rua não essenciais (salvo as constantes nos demais itens), galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais, considerando “atividades não essenciais”, aquelas não declaradas essenciais no Decreto Estadual 6.983/2021 e alterações, poderão funcionar das 5h às 22h, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação;

II - Academias de ginástica para práticas esportivas das 5h às 22h de segunda a sábado, com limitação de 30% de ocupação;

III - Shopping centers de segunda-feira a sábado, com limitação de 50% da ocupação, podendo funcionar de acordo com as regras das convenções coletivas e acordos coletivos das categorias, devendo ser observado em especial o “toque recolher” a nível estadual. Aos domingos o horário fica restrito até às 20h;

IV - Restaurantes e lanchonetes das 5h às 22 horas de segunda-feira a sábado, com limitação da capacidade em 50%, não podendo exceder em qualquer caso o número máximo de 100 (cem) pessoas aos domingos, permitindo-se o funcionamento, nos demais horários nos dias de semana via delivery. Aos domingos o horário fica restrito até às 20h;

V - Nos passeios públicos e espaços utilizados pelos estabelecimentos comerciais, ainda que em local descontínuo, poderão haver mesas e cadeiras em número máximo de 04 (quatro) conjuntos, com 06 (seis) cadeiras cada. As mesas devem ser dispostas de maneira a manter à distância de 2 m (dois metros) entre os clientes, orientando a sentar apenas pessoas de convívio próximo limitando ao número máximo de 6 (seis) pessoas, devendo ainda ser delimitado no chão com fitas coloridas e impermeáveis o espaço a ser ocupado pelas mesas e cadeiras, sendo que estas não poderão ultrapassar esta demarcação.

VI - Eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, tais como casa de festas, de eventos ou recepções, bem como parques infantis e temáticos, poderão ocorrer, desde que observada 50% da capacidade máxima do estabelecimento, não podendo exceder em qualquer hipótese a quantidade máxima prevista na legislação estadual, mediante cadastro prévio de 48 (quarenta e oito) horas no site da prefeitura ou link https://bit.ly/2ZKAepf para o responsável pelo evento, e se houver contratantes (tomador de serviços) para o mesmo deverá ser informado prévio cadastro pelo link https://bit.ly/3koOsnC, observando de maneira irrestrita a Portaria Municipal n.° 141/2021, com horário permitido das 5h às 22h;

VII - Os eventos de leilão estarão permitidos com 50 (cinquenta) pessoas no máximo, respeitando a Portaria Municipal 141/2021;

VIII - Cinemas poderão funcionar com 25% da capacidade, com pedilúvio e álcool à 70% na entrada das portarias, permanecendo vedado o consumo de alimentos e bebidas no interior das salas de exibição;

IX - Parques infantis poderão funcionar com até 50% da capacidade do equipamento, com pedilúvio e álcool na entrada, mantendo proibida as piscinas de bolinhas e/ou outros brinquedos que não sejam passíveis de desinfecção ostensiva.

Fica suspenso nos termos da legislação restritiva do Estado do Paraná e eventuais prorrogações, o funcionamento dos seguintes serviços e atividades: (todos considerados como infração gravíssima):


I – Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas;

II - Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;

III - Casas noturnas e atividades correlatas;

IV - Reuniões com aglomeração de pessoas, ressalvada a permissão constante na legislação estadual, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados, e ainda a audiências públicas para aprovação de legislações;

V - Fica vedada a venda de bebidas alcoólicas após às 22 horas;

VI - Fica vedado o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, calçadas), observadas as exceções previstas neste Decreto.


Ass.Pref

RoyNews

Nenhum comentário

Postar um comentário

Responsive Full Width Ad

Copyright © 2018 Roy News | Du Pessoa Serviços Digitais (73) 9 8888 1488