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segunda-feira, 5 de abril de 2021

IPTU 2021-Contribuintes têm até 30 de setembro para protocolar pedidos de isenção

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Nos últimos dias, o movimento de contribuintes procurando a Prefeitura para fazer protocolos ou buscar informações sobre o pagamento do IPTU 2021, tem sido intenso. Mas, segundo a Secretaria de Fazenda, a maioria das pessoas tem procurado atendimento para pedir a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “Esses requerimentos não precisam ser feitos imediatamente. O prazo para pedir a isenção vai até o dia 30 de setembro”, explica o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.

Para a administração municipal, a prioridade neste primeiro momento deve ser para atender os contribuintes que, por algum motivo, não receberam o boleto de pagamento e precisam retirar o documento na Prefeitura, ou que tiverem dúvidas sobre o IPTU. Isso ajudará a diminuir o tempo de espera na fila. “Durante o período de pagamentos do IPTU com descontos, a movimentação diária nos balcões de atendimento é intensa. Muitos contribuintes vêm até a Prefeitura todos os dias para aproveitar os descontos. Por isso, as pessoas que têm direito à isenção não precisam se apressar. É possível aguardar até que o movimento na Prefeitura acalme, já que o prazo é bem longo”, frisa Pinheiro.

Quem tem direito a pedir isenção? – Os pedidos de isenção podem ser feitos por idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas que tenham uma renda individual de até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel e residam no local. O mesmo vale para deficientes físicos e portadores de doenças especiais (com renda individual de até três salários mínimos), imóveis com até 70 m² (que não seja apartamento e com renda familiar de até dois salários mínimos) e imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros.

Revisão – Lembrando que o contribuinte que não concordar com o valor do IPTU e da taxa de coleta do lixo pode pedir uma revisão nos cálculos através de um requerimento que deve ser retirado no setor de protocolo mediante a apresentação do carnê (IPTU ou taxa do lixo) e do CPF. O prazo para pedidos de revisão do IPTU 2021 vai até o próximo dia 16 de abril.

Ass.Pref


RoyNews

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