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sexta-feira, 26 de março de 2021

Procurador Jurídico de Paranavaí esclarece duvidas a respeito do decreto sobre vendas e consumos de bebidas alcoólicas nos finais de semana

Por conta desta informação que foi divulgada pelos meios de comunicação pela Ass.Pref , comerciantes e consumidores ficaram em dúvidas e muitos entenderam pelo Decreto publicado esta semana pela Prefeitura de Paranavaí que fica proibido a venda de bebida alcoólica nos finais de semana.

Veja o trecho da matéria

"Outra alteração aprovada na reunião do COE foi quanto ao consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. A partir deste fim de semana estará proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos aos sábados e domingos, incluindo restaurantes'.

Gerou muitas duvidas tanto para comerciantes como para o consumidores, a reportagem RoyNews entrou em contato com o Procurador do Município, Dr.Benjamim Marçal Costa que nos enviou dois arquivos com parágrafos do decreto municipal- que mostra claramente que não esta vedada a venda, o que esta vedado é o consumo nos espaços.

1- Destacando que fica vedada consumo, e não costa no decreto a proibição de vendas.

2- Sobre ao consumo em Lanchonetes e Restaurantes- Detalhando que durante o fim de semana fica vedado o consumo de alimentos, bebidas e produtos e qualquer estabelecimentos comerciais,permitindo-se o funcionamento dos mesmos apenas por meio das modalidades de entrega-

Salvo Restaurantes que poderão ter atendimento consumo no local das 11h00 às 15h00, devendo ser observado a restrição/vedação de consumo de bebidas alcóolicas, sendo autorizado aos demais retirada no local das 05h00 às 20h00

dd

Lembrando que novo decreto, o Comércio de Paranavaí, poderá atender também aos sábados e já começa a abrir  a partir de amanhã quando atenderá até as 13h00

Da Redação RoyNews

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