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PARANAVAÍ Previsão do Tempo

terça-feira, 27 de outubro de 2020

Veja aqui Portaria na íntegra que traz regras e orientações para o Dia de Finados em Paranavaí-

PROCURADORIA

PORTARIA N° 1.062/2020

Estabelece procedimentos e posturas específicas a serem observadas pela população no feriado de finados do ano de 2020, ante o período de Pandemia da COVID-19 no Município de Paranavaí e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a DIRETORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e atribuições delegadas:

RESOLVEM:

Art. 1° A presente Portaria regulamenta as condições, procedimentos e posturas específicas a serem observadas pela população e pelos agentes públicos no feriado de finados do ano de 2020, ante o período de Pandemia da COVID-19 em todos os cemitérios municipais.

Art. 2° Compete a Vigilância em Saúde promover a fiscalização da presente Portaria, devendo os demais órgãos da Administração prestarem auxílio quando solicitado, notadamente a Secretaria de Serviços Públicos, dada a natureza cogente das regras ora estabelecidas.

Parágrafo Único: O desrespeito a presente Portaria e seu Anexo Único, poderá ensejar a aplicação de multas previstas na legislação, cassação de alvará de funcionamento, sem prejuízo da responsabilização criminal dos agentes infratores.

Art. 3º A observância da presente portaria não afasta outras obrigações contidas em atos administrativos que não sejam aqui regulados.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 23 dias do mês de Outubro de 2020.

KEILA NOGUTI STELATO

Diretora da Vigilância em Saúde

ANDRÉIA MARTINS

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO ÚNICO - VISITAÇÃO AOS CEMITÉRIOS NO DIA DE FINADOS DURANTE A PANDEMIA

CUIDADOS GERAIS

- Não permitir o acesso de pessoas sem máscara. A máscara deverá ser utilizada durante todo o período de visitação; relembrando que a Lei Estadual nº 20.189/20, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras no Estado do Paraná ainda se encontra em vigor.

- Controlar a entrada de visitantes no local. Fornecer dispensers de álcool em gel 70% logo na entrada do estabelecimento, para garantir que todos os visitantes façam a higienização de mãos antes de adentrarem o local.

- Implementar estratégias para controle de acesso de pessoas, limitando o número de visitantes nos horários de maior procura;

- Pessoas com febre, tosse, congestão nasal, coriza, dor de garganta, fadiga, cansaço, diarreia e dificuldade de respirar devem evitar ir para os cemitérios ou celebrações religiosas. A progressão dos sintomas indica que se deve procurar com urgência um atendimento médico.

- Restringir a entrada de visitantes dos grupos de risco, como portadores de comorbidades, bem como, de crianças menores de 12 anos;

- Evitar aglomerações e manter o distanciamento mínimo 1,5 metros entre os visitantes;

- Evitar apertos de mão ou outros tipos de contato físico;

- Disponibilizar preparação alcoólica 70% em locais estratégicos para higienização de mãos;

- Havendo a possibilidade de formação de filas, manter o distanciamento mínimo de segurança recomendado;

- É recomendável a permanência no local por curto período. Apenas o tempo necessário para visitas ou possíveis celebrações religiosas.

- Separar a entrada e a saída, se possível, usando portas diferentes. Isso tornará mais fácil verificar se as pessoas no local seguem as instruções de distanciamento social.

- IMPORTANTE: afim de se evitar acidentes, recomenda-se o extremo cuidado com a utilização de álcool para higienização das mãos devido a presença das velas nas sepulturas, covas e outros.

Para os Ambulantes:

Todos os ambulantes deverão seguir as seguintes regras:

a) Distância mínima entre barracas de 05 (cinco) metros;

b) Todas as barracas deverão ser montadas no mesmo lado da rua ou passeio público;

c) Todas as barracas deverão disponibilizar gratuitamente a seus clientes álcool em gel para assepsia das mãos;

d) Todos os feirantes, funcionários, prepostos ou colaboradores, deverão fazer uso de máscaras durante o período;

e) No atendimento ao público, fica vedado ao cliente colocar as mãos diretamente no produto a ser adquirido, competindo ao ambulante promover tal atividade, sendo seu dever informar de tal restrição;

f) Aos ambulantes que vendem salgados fritos (tipo pastéis ou congêneres), fica proibida a disponibilização de mesas e cadeiras aos seus clientes, ou ainda o consumo no balcão ou arredores da barraca de seus produtos. Fica proibido ainda a disponibilização de quaisquer molhos ou outros acompanhamentos para os clientes, que não sejam de sachês industrializados devendo toda a venda ser para consumo em domicílio, autorizado a entrega (delivery).

HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA AMBIENTAL

- Intensificar os procedimentos de limpeza e desinfecção de áreas comuns com maior circulação de pessoas;

- Proceder à limpeza das áreas comuns com água, sabão e hipoclorito de sódio (0,5%) ou outro desinfetante recomendado pelo Ministério da Saúde;

- Para as superfícies mais tocadas pelas mãos (maçanetas, corrimãos, interruptores, telefones públicos etc), realizar limpeza e desinfecção com álcool 70% ou outro desinfetante de superfícies recomendado pelo Ministério da Saúde;

- As instalações sanitárias, devem ser mantidas limpas e abastecidas com todos os insumos de higiene, incluindo o sabonete líquido, papel toalha e lixeira com acionamento por pedal;

- Garantir o abastecimento de papel toalha ou troca dos refis dos dispensers de sabonete líquido e preparação alcoólica a 70%;

- Realizar a limpeza seguida da desinfecção dos dispensers de preparação alcoólica a 70%. Intensificar a frequência desse procedimento, bem como, na cada troca do refil ou abastecimento dos dispensers;

ALIMENTOS E BEBIDAS

- Não permitir o consumo de alimentos e bebidas nas dependências do cemitério;

- Não utilizar filtros ou bebedouros de uso coletivo;

- As lanchonetes existentes dentro ou próximo dos cemitérios devem seguir os protocolos já existentes.

COLABORADORES DOS CEMITÉRIOS

- Os colaboradores devem usar máscara de proteção, bem como, outros equipamentos de proteção individual, como face shield (visor de acrílico), luvas, conforme atividade a ser desenvolvida;

- Disponibilizar todos os EPI necessários ao desempenho das atividades de seus colaboradores;

- Intensificar a higienização das mãos com água e sabonete líquido ou com preparação alcoólica a 70%;

CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS

- Estando proibidas as Celebrações religiosas evitando assim aglomeração.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

- NOTA TÉCNICA Nº01/2018 GVIMS/GGTES/ANVISA: ORIENTAÇÕES GERAIS PARA HIGIENE DAS MÃOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE

- NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 05/2020 ORIENTAÇÕES PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE INFECÇÕES PELO -NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2) EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) - (LIMPEZA DE AMBIENTES)

- MANUAL DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).

- BRASIL. MANEJO DE CORPOS NO CONTEXO DO NOVO CORONAVIRUS COVID-19. SVS/MS. Versão 1 - 25 de Março de 2020.

- BRASIL. NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020. Orientações para Serviços de Saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARSCoV-) ANVISA - Atualizada em 21 /03/2020.

- BRASIL. Portaria Federal/MS nº 356 de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

- NOTA ORIENTATIVA nº 01/2020 SESA/PR, que orienta a limpeza e desinfecção dos ambientes domiciliar e comercial;

- MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA MINIMIZAR OS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-SENASP

Publicado por:
Nicolas Fernandes Cardoso
Código Identificador:8F057B71

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/10/2020. Edição 2124
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

Ass.  Pref
RoyNews

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