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PARANAVAÍ Previsão do Tempo

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Governador Ratinho Jr. sanciona lei que proíbe posse, uso e fabricação de cerol

Mistura de cola e vidro usada para cortar fios de pipas coloca em risco a vida das pessoas. Lei determina multas e quando o infrator for menor, os responsáveis legais responderão.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, comumente utilizada para atribuir efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. A determinação já está em vigor.
A lei foi aprovada no começo do mês pela Assembleia Legislativa. O novo texto também revoga uma lei de outubro de 2009 que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

“É uma lei importante. Infelizmente trata-se de uma prática que ainda é levada na brincadeira, mas muito perigosa”, disse o governador Ratinho Junior. “Queremos combater quem vende e os irresponsáveis que colocam vidas em risco. Já existe uma fiscalização em cima do cerol, mas a nova lei traz um rigor maior nesse combate”, afirmou.
PENALIDADE - Conforme a lei, o descumprimento sujeita o infrator ao pagamento de multa nos seguintes valores, a partir de agosto: R$ 1.062,20 (dez vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, de R$ 106,22), quando pessoa física; e R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR), quando pessoa jurídica. Nesses últimos dias de julho as multas são de R$ 1.059,40 e R$ 2.118,80, respectivamente.

As penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. A lei ainda pode ser regulamentada.
Nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.

O pagamento das multas previstas pela nova legislação não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto, e consumerista.
DENÚNCIAS – As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181. Também podem ser feitas no aplicativo 190 PR, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.
Fonte AEN

RoyNews

3 comentários

  1. Antes tarde do que nunca, parabéns.

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  2. parabens ao governador se mostra centrado e responsavel ,mas existem milhoes de lei nesse pais que nao se cumprem ,ter lei e muito facil agora determinar e que isso se cumpra e diferente

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  3. Acho esses políticos deveriam por leis mais pesadas pra quem rouba mata estuprar tira a vida de um trabalhador isso sim agora fica fazendo leis pra proibir a mulecada de solta pipas a cada coisa, então procura um jeito de interter a garotada tem q tirar eles e das drogas dos caminhos do mal isso sim, até parece q não tem mais nada com oq se preocupar

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