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PARANAVAÍ Previsão do Tempo

quinta-feira, 30 de abril de 2020

Prefeitura de Paranavaí publicou na tarde desta quinta-feira(30) um novo decreto

Um novo decreto foi publicado nesta quinta-feira(30) pela Prefeitura de Paranavaí,com algumas alterações, após o Comitê de Operação Emergencial (COE) de Paranavaí decidir na reunião da última terça-feira, dia 28 de abril, aprovar a reabertura dos restaurantes e lanchonetes da cidade. Os estabelecimentos terão que seguir regras específicas e passar por uma fiscalização prévia da Vigilância em Saúde (Visa). Vale ressaltar que a abertura dos restaurantes e lanchonetes só estará liberada após a publicação de um Decreto Municipal- O Decreto foi publicado na tarde desta quinta-feira(30)

Os responsáveis pelos restaurantes e lanchonetes devem fornecer as informações necessárias para que a Secretaria de Fazenda e a Vigilância em Saúde possam fazer a fiscalização prévia e a partir daí liberar o estabelecimento para funcionamento. Para isso, é preciso preencher o Formulário on-line disponível no link 

Formulário-Clique aqui-https://forms.gle/k6BwgtR3JrRHPH687. A Vigilância em Saúde e a Secretaria de Fazenda realizarão as vistorias em conjunto, obedecendo a sequência de cadastramento dos estabelecimentos através do link.

A Vigilância em Saúde também já elaborou uma Nota Orientativa (cartilha) específica para os restaurantes e lanchonetes, sobre como proceder na área do caixa, na limpeza, delivery e outros procedimentos. A cartilha está disponível no site da prefeitura.

 Cartilha-clique aqui- site da Prefeitura.

Veja o Decreto-

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ PROCURADORIA DECRETO N° 21.230, DE 29 DE ABRIL DE 2020 

Altera o Decreto Municipal 21.158/2020 que estabelece medidas adicionais na adoção, no âmbito do Município de Paranavaí, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19, bem como, recomendações e determinações no setor privado municipal e dá outras providências. 

O Prefeito do Município de Paranavaí, CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica revogado os incisos I e IV, do art. 2° e os incisos VI¹ e XV do art. 3º do Decreto Municipal 21.158/2020. Art. 2º Fica acrescido ao Decreto Municipal 21.158/2020, o Art. 2°-A, com a seguinte redação: Art. 2º-

A Caberá à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância em Saúde por ato próprio, disciplinar as seguintes atividades, sem prejuízo da regulamentação de outras esferas: I – academias e congêneres, de acordo com Plano de Contingência e Procedimento Operacional Padrão a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, observando ainda a regulamentação estadual; II 

– atividades religiosas de qualquer natureza, de acordo com Plano de Contingência e Procedimento Operacional Padrão a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, observando ainda a regulamentação estadual; III – shoppings center, de acordo com Plano de Contingência e Procedimento Operacional Padrão a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, observando ainda a regulamentação estadual; 

IV - Venda de alimentos prontos em restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, padarias, panificadoras, ambulantes, sorveterias e estabelecimentos congêneres, e quaisquer outros estabelecimentos que vendam predominantemente alimentos, de acordo com Plano de Contingência e Procedimento Operacional Padrão a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo o estabelecimento fixo ou não, obedecer às demais normas higiênico-sanitárias expedidas pelas autoridades sanitárias competentes, ficando vinculado, retorno das atividades, ainda que de forma limitada, a vistoria prévia; 

Art. 3° Respeitada a legislação estadual quanto ao tema, será permitida a realização de eventos estritamente religiosos em estacionamentos ou em locais ao ar livre, mediante requerimento da entidade religiosa promotora, restrito a pessoas em seus carros, vedada a utilização de motocicletas, motonetas, vans, caminhões e quaisquer outros veículos de transporte coletivo e que não permitam o isolamento dos demais, devendo o evento ter duração máxima de 01 (uma) hora. 

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário que não colidir com o ora disposto. 

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 29 dias do mês de abril de 2020. CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES Prefeito 

¹Art. 2º Permanecem proibidas as seguintes atividades, sem prejuízo das vedações de outras esferas federativas (Estado e União): I – academias e congêneres; II – casas de evento, clubes, saunas, piscinas coletivas, associações recreativas e afins, com aglomeração de pessoas; III – clínicas de estética, centros de estética e congêneres, no que tange a procedimentos invasivos; IV – atividades religiosas de qualquer natureza, salvo atendimento individual e transmissões virtuais, respeitada as recomendações sanitárias de distanciamento de pessoas; V – festas e eventos com aglomeração de pessoas superiores a 10 (dez) indivíduos; VI – atividades de moto-táxi para transporte de passageiros. 

Art. 3° (...) [...] VI – Escritórios de profissionais liberais, assessorias de cobrança, perícias, autônomos, sendo recomendado que as atividades sejam realizadas de forma interna e/ou homeoffice, por grupos de empregados/colaboradores no máximo de 2 (duas) pessoas por ambiente ou local, tomadas as devidas cautelas sanitárias entre si, incluindo a dispensa obrigatória das pessoas pertencentes ao grupo de risco; [...] XV 

– Venda de alimentos prontos em restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, padarias, panificadoras, ambulantes, sorveterias e estabelecimentos congêneres, e quaisquer outros estabelecimentos que vendam predominantemente alimentos, desde que, com retirada exclusiva no local ou por meio de serviço de entrega (delivery) e que o produto não seja consumido no estabelecimento ou nos seus arredores, cabendo à empresa evitar a aglomeração de pessoas nos arredores, não sendo permitida em qualquer hipótese, o autoatendimento (selfservice), devendo o estabelecimento/ambulante, obedecer às demais normas higiênico-sanitárias, expedidas pelas autoridades sanitárias competentes; 

Publicado por: Nicolas Fernandes Cardoso Código Identificador:F3C8CC5D 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/04/2020. Edição 2000 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/am

Fonte RoyNews



7 comentários

  1. TAVA RUIM ,QUER DIZER RUIM NAO TAVA NAO ,TAVA BOM ,TINHA MUDADO PRA MIÓ ,MAS DEPOIS PIOROU , E NECESSARIO TRABALHAR PRA NAO AUMENTAR A CRISE ,MAS COM 5 PESSOAS CONTAMINADAS O COMERCIO FECHOU E AGORA COM 51 ESTAO ABRINDO NAO ENTENDO, TORÇO PRA TUDO DAR CERTO, ECONOMIA E SAUDE .

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  2. Muito bom Prefeitura Municipal!!!!! Demorou demais para liberar o funcionamento do comércio em geral. Só quer que continue a quarentena radical quem é funcionário público, ou seja, o pessoal que tem o salário caindo na conta mesmo ficando em casa. São os eleitores do cachaceiro de São Bernardo! Queremos e precisamos trabalhar e colocar comida na mesa de casa!

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    1. Tomara a Deus que ninguém da sua família precise de vaga em hospital pq não vai ter não tá eu votei nesse Bolsonaro mais o cara tá louco.

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    2. Pessoas estão precisando de vagas para cirurgia cardíaca, cirurgia em geral, e não podem ser operadas porque a Santa Casa está fechada para atender somente o vírus chinês. Mas tem bastante leito vazio, muito mesmo, mas o foco é o atendimento do vírus chinês. Portanto você não tá preocupado com todo mundo, você tá preocupado em manter tudo fechado porque isso faz bem para você, mas a esmagadora maioria da população quer trabalhar e manter a família. Para quem é funcionário público, com a geladeira cheia, com o salário caindo no fim do mês, mesmo ficando em casa, isso não importa, o que importa é fechar tudo!

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  3. O pânico é pior que a doença... Não se pode negar a doença, mas negar a necessidade de trabalho, só pra quem não precisa ou nunca trabalhou na vida. Pronto falei. A roda gira.

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  4. Há muitos donos de bares fechados não temos mais como manter o básico da família, só multas pra ferrar mais ainda, ninguém toma uma posição quanto a isso, não podemos trabalhar nem tendo os devidos cuidados e medida protetiva, só Deus na causa

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  5. O maior problema é que não tem fiscalisacao.

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