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PARANAVAÍ Previsão do Tempo

quarta-feira, 18 de março de 2020

Todos os estabelecimentos comerciais, empresariais e escritórios de profissionais liberais deverão suspender integralmente suas atividades a partir do dia 20 de março de 2020-Publicado o Decreto Municipal,

A Prefeitura de Paranavaí publicou nesta quarta-feira (18) o Decreto Municipal 21.071/2020 que traz decisões e recomendações no combate ao novo coronavírus (Covid-19). A 1ª reunião do Comitê de Operação de Emergência (COE), na última terça-feira (dia 17), definiu as medidas que serão tomadas como forma de prevenção a transmissão do vírus. 

O Decreto estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em Saúde Pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus (SARS-Cov-2), causador da COVID-19, bem como criar o Gabinete de Crise Municipal (GCM), decorrente da situação de emergência no âmbito do Município de Paranavaí. O Gabinete de Crise Municipal será composto por entidades da sociedade civil organizada, representantes dos Poderes e do Ministério Público, que se reunirá a cada 48 horas, a fim de deliberar sobre a situação de pandemia.

O descumprimento das determinações constantes no Decreto poderá ser interpretado como crime de desobediência (Art. 330, Código Penal) ou ainda crime contra a saúde pública (Art. 268, Código Penal), cabendo multas e demais sanções administrativas cabíveis.

Fechamento de estabelecimentos – Todos os estabelecimentos comerciais, empresariais e escritórios de profissionais liberais deverão suspender integralmente suas atividades a partir do dia 20 de março de 2020, com exceção de hospitais, farmácias, dentistas, veterinários e suas respectivas clínicas (unicamente em situação de urgência clínica), serviços de distribuição de água envazada e gás de cozinha (GLP), supermercados, minimercados, açougues, mercearias, postos de combustível (venda exclusiva de combustível), e o serviço de entrega domiciliar dos segmentos permitidos conforme acima.

Fica permitido em caráter excepcional, a venda de alimentos por restaurantes, lanchonetes, padarias, panificadoras e ambulantes com retirada no local ou entrega (delivery), desde que o produto não seja consumido e/ou servido no estabelecimento.

Fica permitido ainda, a venda de produtos agrícolas e de alimentação animal (rações, suplementos alimentares, defensivos, adubos, para lavoura) por meio telemático/remoto com retirada no local, desde que o estabelecimento permaneça fechado para o acesso ao público, podendo haver entrega em domicílio (delivery).

Devem ser fechadas totalmente: academias e centros esportivos, shopping center, salões de beleza e clínicas de fisioterapia e qualquer tipo de reabilitação.

Escolas e creches municipais – Ficam suspensas as aulas e demais atividades escolares em todas as instituições de ensino municipais a partir de 20 de março de 2020 (sexta-feira), por tempo indeterminado. No dia 19 de março de 2020 (quinta-feira), as escolas, os CMEIs e CEIs permanecerão abertos, porém, os pais que puderem deixar os filhos em casa assim devem proceder sem qualquer prejuízo acadêmico, pois as faltas serão justificadas. 

Eventos – Em decorrência da situação enfrentada, ficam proibidos eventos, reuniões e concentração de pessoas de qualquer caráter ou gênero dentro do território do Município de Paranavaí. Fica cancelada também a agenda do Centro de Eventos.

Empresas – O município recomenda que empresas e indústrias estabeleçam férias coletivas aos seus funcionários a fim de estancar momentaneamente a alta circulação de pessoas. Além disso, recomenda-se a adoção de trabalho domiciliar aos trabalhadores de empresas privadas e de profissionais liberais, desde que o desempenho dessas atividades seja compatível com a natureza da função.

Infraestrutura – As obras de infraestrutura e edificações já em andamento ou que vierem a ser licitadas no âmbito do munício de Paranavaí permanecerão sendo executadas pelas empresas contratadas, ressalvadas situações pontuais a serem dirimidas pelos secretários das pastas correspondentes.

Viagens interestaduais – Ficam suspensas as rotas de ônibus interestaduais de qualquer natureza.

Ajuntamentos religiosos – Recomenda-se que sejam suspensas todas as atividades de cunho religioso de qualquer natureza, inclusive as de caráter domiciliar até nova decisão, ouvido o Comitê de Operação de Emergência.

Serviços da Prefeitura – As solicitações de serviços, requerimentos, emissão de guias, consultas tributárias, impugnações, recursos e qualquer outra demanda dos contribuintes para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) deverão ocorrer preferencialmente via internet, diretamente no portal do município – www.paranavai.pr.gov.br – ou via aplicativo para smartphone – Minha Cidade – Betha Sistemas Ltda – disponível para sistema Android ou IOS.

A Secretaria de Fazenda disciplinará através de Portaria os procedimentos para atendimento das demandas dos contribuintes. As demandas que não estiverem disponíveis on-line poderão ser solicitadas através de telefone, de forma excepcional até sua implementação.

As solicitações de isenções para o exercício de 2020 dos tributos no Artigo 1 do Decreto 20.723/2019 poderão ser realizadas até o dia 30/10/2020.

Protocolo da Prefeitura – Para os procedimentos administrativos referentes ao protocolo junto ao Município de Paranavaí, deve-se acessar o site: https://egov.betha.com.br/protocolo/01038-078/pesquisa_entidade.faces.

A doença – O coronavírus pode causar infecção respiratória bem como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers). A doença causada pelo novo coronavírus foi batizada de Covid-19 e descoberta no final de 2019. O primeiro país a ter um caso registrado foi a China.

A doença pode ser transmitida pelo ar (vias respiratórias), por contato físico (beijo, abraço ou aperto de mão) ou contato com superfícies contaminadas (celulares, maçanetas, teclas, apoios de transporte público e etc). Os sintomas mais comuns a serem apresentados são: tosse, febre (acima de 37º), dores no corpo e nos casos mais graves insuficiência renal e dificuldade respiratória.

A melhor maneira de se prevenir é manter as mãos e as superfícies sempre higienizadas. Outra maneira importante de evitar a doença é não tocar os olhos, nariz e boca. Pessoas que já tiveram outras doenças podem apresentar casos mais graves se contraírem o novo coronavírus. O uso de máscaras é recomendado apenas para pacientes que tiveram o exame de Covid-19 confirmado ou para quem está em contato com alguém com sintomas de gripe.

A recomendação é que as pessoas que tiverem febre, dor no corpo e diarreia fiquem em casa. Esses sintomas podem ser controlados com paracetamol e dipirona. Os cidadãos só devem procurar o hospital em caso de febre persistente e dificuldades respiratórias. 

Ass.Prefeitura

Fonte RoyNews

4 comentários

  1. Parabéns a todos que direta ou indiretamente participaram dessa resolução. Muito bem redigida e explicativas.

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  2. Perfeito melhor remédio é a prevenção... prejuízo financeiro tem solução...a morte é o fim de tudo... muito em breve tudo volta ao normal...na vontade de Deus

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  3. Minha pergunta!
    Pessoas que trabalham na área da saúde que tem problema crônico de saúde...estas não ficaram afastadas ???
    Pois eles tem a imunidade baixa ???
    Fico agradecida se tirarem minha dúvida!
    Obrigado!!!

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  4. Bom dia pessoal, a situação é muito difícil estamos falando de saúde, mas infelizmente 70%das empresas são micro e será que vão conseguir sobreviver depois dessas férias forçada, terão dinheiro para pagar aluguel, luz água funcionários, situação complicada muitas empresas vai quebrar as que não tiver preparada porque com certeza a conta vai ser Alta.

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