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PARANAVAÍ Previsão do Tempo

quinta-feira, 19 de março de 2020

Decreto Municipal- Veja como será para - Servidores públicos- Saúde-Assistência Social-Prefeitura- e outros

A Prefeitura de Paranavaí publicou na última quarta-feira, dia 18 de março, o Decreto Municipal 21.074/2020 que traz definições sobre a atuação dos servidores públicos do município durante o período de combate ao coronavírus (Covid-19). 
Os servidores públicos municipais deverão realizar suas atividades em casa/residência (exceto Secretaria de Saúde), e quando não for possível, deverão estar à disposição para convocação, salvo os cargos em que portaria conceder férias coletivas. 
Em caráter excepcional e de urgência o Chefe Imediato poderá convocar os servidores para trabalho interno. 
Saúde – Os servidores que desenvolvem atividades para combate à dengue deverão exercer suas atribuições normalmente, conforme orientação das Secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura e Serviços Públicos. Fica estabelecido aos servidores públicos ocupantes do cargo de Agente de Saúde (Agente Combates às Endemias) a jornada de trabalho das 07h30 às 13h30, de segundafeira à sexta-feira, a partir do dia 23/03/2020 (segunda-feira). 
Salvo em caso de eventual necessidade, na qual a Secretaria Municipal de Saúde poderá publicar Portaria determinando o retorno destes as atividades, aos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Atendente de Gabinete Dentário, Nutricionista, Odontólogo e Técnico de Higiene Dental será concedida férias coletivas a partir de 23/03/2020 (segunda-feira), durante 30 dias consecutivos. 
Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que estão gozando de férias ou licença prêmio poderão ser convocados para retorno das suas atividades, ficando a esta a responsabilidade de informar a Secretaria Municipal de Administração a data em que os respectivos servidores se apresentaram. As autorizações de férias ou licenças-prêmio programadas da Secretaria Municipal de Saúde poderão ser canceladas com a publicação deste Decreto. 

Os servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde que tiverem 60 (sessenta) anos ou mais e as gestantes deverão, imediatamente, suspender suas atividades, laborando em casa/residência quando for possível. 
Assistência Social – 

A Secretaria de Assistência Social, quanto à forma de atendimento e funcionamento das repartições, ficará da seguinte forma: A Secretaria, sede dos conselhos, os CRAS Jardim Maringá, São Jorge, Vila Operária e Zona Leste, Centro da Juventude e CREAS, estarão operando com equipe reduzida, com horário de funcionamento das 8h às 14h. 

O Abrigo Anjo da Guarda e Casa Lar do Idoso terão as visitas suspensas e fica limitado o trânsito de pessoas externas. De forma geral, os atendimentos das equipes ficam preferencialmente via telefone e email. Para os atendimentos essenciais que não puderem ser suspensos, estão planejados de forma a atender de maneira individual e agendada, com as devidas medidas de segurança para os profissionais e usuários. 
Estacionamento rotativo – 

Suspensão da fiscalização do estacionamento rotativo (Estar), de forma que os servidores investidos no cargo de orientador de transito deverão trabalhar a partir de então, exclusivamente na contenção da circulação de veículos no centro. 
Agência do Trabalhador – 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo manterá os atendimentos na Agência do Trabalhador para o seguro desemprego, por meio de agendamentos no site www.empregabrasil.mte.gov.br 
Paço Municipal – 

Estando suspenso o atendimento presencial no Protocolo Geral do Município de Paranavaí, situado no Paço Municipal “Prefeito Antônio José Messias”, os munícipes deverão protocolar, via internet, os requerimentos para análise da Administração Municipal no endereço eletrônico do Município: http://www.paranavai.pr.gov.br, selecionando o tipo de pedido a ser protocolado, ou ainda via aplicativo para smartphone, “Minha Cidade - Betha Sistemas Ltda”, disponível no sistema Android ou IOS, conforme o Anexo I - Tutorial de abertura e consulta via Internet e aplicativo Minha Cidade.

Ass.Pref

Fonte RoyNews 

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