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PARANAVAÍ Previsão do Tempo

quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Deputados do Paraná aprovam o fim da licença-prêmio; veja como votou o Deputado Tião Medeiros

Por 39 votos a 12, a maioria dos deputados estaduais do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto que determina o fim da licença-prêmio. Entretanto, o texto recebeu 32 emendas e agora volta à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná, que realiza sessão extraordinária nesta quarta-feira (9). Depois, a discussão volta ao plenário.
A sessão contou com protestos de servidores, mas o PCL (projeto de lei complementar) 9/2019, apresentado pelo governador Ratinho Junior (PSD), foi aprovado com ampla vantagem.
LICENÇA-PRÊMIO x LICENÇA-CAPACITAÇÃO
Segundo os cálculos feitos pelo governo, o Paraná deve R$ 3 bilhões aos servidores e o afastamento remunerado dos servidores aumenta o passivo trabalhista em mais de R$ 385 milhões ao ano.

Ou seja, a ideia da proposta é diminuir despesas do governo no futuro. Nesse sentido, o benefício da licença-prêmio é trocado pela licença-capacitação.
A licença-prêmio é o benefício do servidor se ausentar do trabalho por três meses seguidos, recebendo o salário integral, depois de trabalhar por cinco anos seguidos. No caso dos policiais, a cada dez anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença com remuneração.
Já a licença-capacitação altera alguns pontos do benefício. Com o projeto entrando em vigor, o servidor terá que comprovar que usará essa licença para fazer cursos de aperfeiçoamento em sua área de atuação. Para isso, o servidor deverá apresentar declaração de matrícula e o certificado de conclusão.
Contudo, a definição desses cursos ainda não foi totalmente esclarecida aos servidores – o que potencializa a polêmica do projeto.

Além disso, os servidores militares se igualam aos civis no tempo de serviço para obter o benefício. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, os policiais terão seis meses de licença remunerada.

O Deputado Tião Medeiros votou a favor do Fim da Licença-Prêmio.
RoyNews - Fonte Paraná Portal

3 comentários

  1. Como sempre a classe mais baixa é que tem que arcar com os erros dos tubarões ,simples daqui a pouco teremos eleições de novo é apenas lembrar desses deputados que o salario e beneficios nunca diminuem e votar contra eles também afinal näo temos aminesia néh?

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  2. Por um lado sou a favor, não foi extinto e sim será uma forma de se capacitar, mas o curso poderia ser subsidiado. Desculpa existe muitos trabalhadores que fazem o trabalho público com dedicaçã,porém existem muitos que dizem fazendo direito ou não meu salário e emprego está garantido.

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