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PARANAVAÍ Previsão do Tempo

quarta-feira, 29 de maio de 2019

Justiça suspende processo que investiga infração político-administrativa de prefeito de Loanda

Sargento Santos (SD) foi denunciado à Câmara por deixar de realizar trabalhos de prevenção à dengue; processo foi suspenso porque denunciante estava com situação eleitoral irregular.
A Justiça suspendeu, por meio de liminar, o processo que investiga infração político-administrativa do prefeito de Loanda, no noroeste do Paraná, Sargento Santos (SD). A decisão foi publicada nesta terça-feira (28).

O prefeito foi denunciado à Câmara Municipal por um morador, por deixar de realizar trabalhos de prevenção contra o avanço da infestação de dengue no município.
A denúncia foi aceita pela Câmara no dia 6 de maio por sete votos a dois.

Segundo a decisão que suspendeu os trabalhos da comissão processante, o autor da denúncia não tinha legitimidade para sugerir a infração, já que estava com a situação eleitoral irregular quando apresentou a denúncia.
Ainda conforme a liminar, os vereadores não poderiam ter recebido a denúncia, uma vez que o documento foi apresentado no mesmo dia em que uma outra denúncia com a temática parecida havia sido rejeitada por unanimidade.

De acordo com a decisão, o processo fere o Regimento Interno da Câmara. Segundo a Justiça, há indícios de vícios na instauração do processo, que poderia levar à cassação do prefeito.

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Denúncia

A denúncia contra o prefeito Sargento Santos aponta que a administração municipal não levou em consideração relatórios da Regional de Saúde de Paranavaí, no noroeste do estado, que alertaram sobre uma possível epidemia de dengue em Loanda.
De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa), no último boletim da dengue, divulgado nesta terça-feira (28), Loanda tem 269 casos de dengue confirmados. Três pessoas morreram pela doença na cidade.
Apesar da aceitação da denúncia, o prefeito não chegou a ser afastado do cargo, uma vez que a Câmara ainda não votou um relatório que está sendo produzido pela comissão processante, composta por três vereadores.

RoyNews- Fonte-G1 Norte e Noroeste por Por G1 PR — Curitiba

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