O objetivo da criação do consórcio é ampliar e agilizar a imunização da população. “A reunião foi muito proveitosa. Agora, o consórcio será formado com a participação de diversos municípios. Dessa forma, buscaremos a compra direta das vacinas”, afirmou KIQ.
Também nesse sentido, o Senado Federal aprovou, no dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que se ampara na decisão proferida pelo STF e especifica as hipóteses de aquisição, ao prever que Estados, DF e municípios poderão comprar vacinas, em caráter suplementar, com recursos federais. Poderão utilizar recursos próprios, excepcionalmente, quando houver descumprimento do PNI ou quando este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença.
Todas as medidas se aplicam apenas às vacinas que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial. As regras valem enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN), em decorrência do coronavírus.
A inciativa de construir condições políticas, administrativas, jurídicas e diplomáticas inafastáveis para a aquisição de vacinas por parte dos municípios brasileiros não rivaliza, nem se sobrepõe às iniciativas do Governo Federal e estaduais. Pelo contrário, se somam.
O consórcio –
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